LGPD

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A NOVA ERA ASSESSORIA CONTÁBIL, através de sua proprietária Luciana Geraldi, como administradora dentro dos valores, da missão e visão da empresa, das leis nacionais de defesa do consumidor, sob orientação de sua Encarregada de Dados (DPO), considerando: 

  • Em atendimento à Lei 8.078/90, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e já se adequando à Lei 13.709/18, de 14 de agosto de 2018 (LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
  • Em atendimento aos valores preconizados na atuação profissional a credibilidade de décadas de atuação na assessoria contábil sem máculas, cria o:

AVISO DE PRIVACIDADE E DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Em caso de dúvidas adicionais ou requisições, por favor, entre em contato com a Encarregada de Proteção de Dados (DPO) externa, a advogada Rosália Toledo Veiga Ometto, através do e-mail: dpo@novaeracontabilidade.com.br 

QUADRO RESUMO

Agente de tratamento | NOVA ERA ASSESSORIA CONTÁBIL

Papel no tratamento de dados pessoais| Predominantemente OPERADORA, eventualmente CONTROLADORA.

Natureza dos dados pessoais tratados | Dados pessoais – diretamente dos TITULARES (Colaboradores, Clientes Pessoas Físicas, Clientes Pessoas Jurídicas, Parceiros de Negócios).

Principais finalidades do tratamento dados pessoais na NOVA ERA ASSESSORIA CONTÁBIL | Utilizar dados pessoais dos TITULARES para atender a uma relação contratual estabelecida entre as partes para assessoria contábil, tais como: rotinas administrativas para legalização e societário, contábil, fiscal e tributária, rotinas trabalhista, e todos os demais decorrentes do seu escopo de negócio, com clientes e parceiros: os dados pessoais minimamente necessários para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direito.

Para que são coletados dados pessoais na NOVA ERA ASSESSORIA CONTÁBIL

  • Utilizar dados pessoais para entrar, responder ou manter contato antes, durante ou após uma relação contratual com o TITULAR, na qualidade de CONTROLADOR, visando o cumprimento do contrato (em geral contrato de prestação de serviços para pessoas físicas, contrato de trabalho).  Base legal | Execução de contrato com o TITULAR e/ou cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
  • Eventualmente utilizar dados pessoais para fins de divulgação de conteúdo ou de participação e divulgação em evento e de ações, ligados aos serviços da NOVA ERA ASSESSORIA CONTÁBIL. Base legal | Consentimento do TITULAR.

Como a NOVA ERA ASSESSORIA CONTÁBIL realiza a proteção de dados pessoais e seu armazenamento 

  • Medidas de segurança, técnicas e administrativas adequadas são adotadas pela NOVA ERA ASSESSORIA CONTÁBIL, sendo que, como padrão não tem tratamento de documentos físicos originais, apenas cópias e de forma majoritária digitais ou digitalizados, com acesso absolutamente restrito de pessoas e de colaboradores.  Todos os documentos digitais e todos os dados pessoais digitais da NOVA ERA ASSESSORIA CONTÁBIL, são armazenadas em servidores contratados com cláusulas de continuidade, sigilo, redundância e armazenamento seguro.   
  • Os tratamentos automatizados de dados pessoais na NOVA ERA ASSESSORIA CONTÁBIL são, por exemplo, coletas fiscais, contáveis junto aos órgãos governamentais estritamente para realização da assessoria contábil, não há tratamento automatizado de tomada de decisões, atribuição de penalidades ou para qualquer tipo de análise discriminatória aos titulares, apenas para automação dos processos repetitivos.

Seus direitos | Confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, portabilidade, exclusão (salvo se houver uma base legal que fundamente manter os dados pessoais), entre outros, podendo requerer maiores esclarecimentos ou solicitações através do e-mail: dpo@novaeracontabilidade.com.br 

Definições

  • Dado pessoal | Qualquer informação relacionada a pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável.
  • Dado pessoal sensível | Categoria especial de dados pessoais referentes a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de carácter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos à pessoa natural.
  • Titular | pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, tais como antigos, presentes ou potenciais clientes que compartilham dados com a NOVA ERA ASSESSORIA CONTÁBIL (cliente pessoas físicas, sócios pessoas físicas de pessoas jurídicas, colaboradores das pessoas jurídicas em que se realizada gestão de rotinas fiscais e de trabalhistas, prestadores de serviços, terceiros), colaboradores, contratados, parceiros comerciais e terceiros.
  • Tratamento | toda e qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a coleta, o registro, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, a eliminação ou a destruição (LGPD, art. 5º, X)
  • Base legal | É o que permite o agente tratar os dados pessoais, o fundamento legal, a principal é o Consentimento do TITULAR, que pode ser revogado a qualquer tempo, desde que não haja outras exceções legais que permitem o CONTROLADOR continuar tratando dos dados pessoais, mesmo se o Consentimento do TITULAR. É definida pelo CONTROLADOR de acordo com as características do negócio, do produto ou do serviço prestado.
  • Encarregado | é o mediador, pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD. (LGPD, arts. 5º, VIII e 41)
  • Agentes de Tratamento | são os que tem a custódia dos dados pessoais e devem fazer todo o tratamento de acordo com as determinações legais e de acordo com os princípios da LGPD, sobretudo, com boa-fé e com transparência. São os CONTROLADORES e os OPERADORES.
  • Controlador | agente de tratamento, parte que determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais. No caso do presente, em casos específicos o CONTROLADOR é a NOVA ERA ASSESSORIA CONTÁBIL (LGPD, art. 5º, VI e IX)
  • Operador | agente de tratamento, parte que trata dados pessoais de acordo com as instruções do CONTROLADOR. No caso do presente, o OPERADOR são os parceiros de negócio (advogado, DPO externo, entre outros de estrita necessidade). (LGPD, art. 5º, VII e IX)
  • Anonimização | processo por meio do qual o dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, considerados os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento.

A NOVA ERA ASSESSORIA CONTÁBIL e os Cookies

Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos quando você visita os websites ou utiliza os serviços on-line, como o site e redes sociais da NOVA ERA ASSESSORIA CONTÁBIL não tem conteúdo restrito, apenas utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar suas páginas aos interesses e necessidades dos TITULARES, bem como para compilarmos informações sobre a utilização de dos sites das redes sociais, auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Os cookies também podem ser utilizados para acelerar suas atividades. Alguns tipos de cookies:

  • Funcionais | Esses cookies são essenciais para que as páginas da NOVA ERA ASSESSORIA CONTÁBIL carreguem corretamente e permitem que você navegue em nossos sites e faça uso de todas as funcionalidades.
  • Marketing | Esses cookies nos ajudam a entender como os visitantes interagem com as páginas da NOVA ERA ASSESSORIA CONTÁBIL, fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita ao site e quaisquer problemas encontrados, como mensagens de erro, entretanto não identificam dados pessoais, e não são armazenados para outros fins a não ser melhor navegação e experiência no site ou nas redes sociais. 

A qualquer momento, o TITULAR poderá apagar os cookies das páginas da NOVA ERA ASSESSORIA CONTÁBIL utilizando as configurações de seu navegador de preferência. Para mais informações sobre como proceder em relação à gestão dos cookies nos navegadores: 

Com Quem a NOVA ERA ASSESSORIA CONTÁBIL compartilha dados pessoais

A NOVA ERA ASSESSORIA CONTÁBIL não comercializa dados pessoais com terceiros. Entretanto, poderá compartilhar dados pessoais com OPERADORES de dados pessoais que seguirão as finalidades específicas para tratamento dos dados pessoais, como por exemplo:

  • Com Empresas parceiras e fornecedores, no desenvolvimento dos Serviços voltados ao TITULAR ou ao CONTROLADOR;
  • Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção dos interesses da NOVA ERA ASSESSORIA CONTÁBIL em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;
  • No caso de transações e alterações societárias envolvendo a NOVA ERA ASSESSORIA CONTÁBIL, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; ou,
  • Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.
  • Adicionalmente, é possível que algumas das transferências indicadas acima, em especial pelo armazenamento em nuvem possam ocorrer fora do Brasil, (entre em contato com a Encarregada – DPO, Rosália Toledo Veiga Ometto: dpo@novaeracontabilidade.com.br dentro das hipóteses autorizadas por lei.
  • Ainda que a NOVA ERA ASSESSORIA CONTÁBIL adote a melhor estrutura possível para preservar a privacidade e proteger os dados pessoais dos TITULARES, não possibilidade técnica de oferecer segurança absoluta e em decorrência disso não há possibilidade de garantia integral de comprometimento de dados pessoais. De tal modo, a NOVA ERA ASSESSORIA CONTÁBIL orienta aos TITULARES que se empenhem em adotar medidas pessoais de segurança e de privacidade, com aprendizado de atitudes de segurança, com aprendizado e letramento digital contínuo.

Ciclo de vida das Informações Coletadas

Os dados pessoais tratados pela NOVA ERA ASSESSORIA CONTÁBIL serão automaticamente eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando o TITULAR solicitar sua eliminação, salvo quando houver base legal para a NOVA ERA ASSESSORIA CONTÁBIL para manter tais dados pessoais sob sua custódia. 

As requisições devem ser enviadas para a Encarregada de Proteção de Dados, Rosalia Toledo Veiga Ometto, através do endereço de e-mail:  dpo@novaeracontabilidade.com.br em que serão respondidas pela NOVA ERA ASSESSORIA CONTÁBIL.

Aprovado em Reunião entre Sócia-Proprietária e a Encarregada (DPO) Externa em 26 de julho de 2023.

Rosália Toledo Veiga Ometto

OAB-SP nº 120.022

OAB-DF nº 66.295

DPO Externo

dpo@novaeracontabilidade.com.br