Notícias

Notícias

Últimas Notícias

Projeto de lei visa aumentar multa do FGTS

No dia 10 de março foi apresentado Projeto de Lei do Senado n° 90/16, proposto pelo Senador Donizeti Nogueira. O Projeto visa alterar a multa do FGTS em caso de dispensa de empregado que trabalhou mais de dez anos na empresa. De acordo com a proposta, até dez anos de ...
Leia mais

Projeto de lei prevê exclusão da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a receita bruta dos valores do PIS e da COFINS

Projeto de Lei n° 4.281/2016 tramita na Câmara dos Deputados. Referido projeto pretende a alteração da Lei nº 12.546/2011, para possibilitar a exclusão da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a receita bruta dos valores do PIS e da COFINS. De acordo com a justificação do Projeto de lei ...
Leia mais

Tramita no Senado Projeto de lei que visa elevar teto de enquadramento do Simples Nacional

De acordo com site do Senado Federal, o Projeto de Lei n° 125/2015 tem como último local a Secretaria Legislativa do Senado Federal, e seu último estado (23/03/16) indica que está pronto para deliberação do Plenário. De acordo com sua ementa, o referido PL da Câmara altera a Lei Complementar ...
Leia mais