Manter a conformidade com as obrigações contábeis e fiscais é essencial para a saúde financeira e legal de qualquer empresa no Brasil. Afinal, o não cumprimento dessas obrigações pode resultar em multas, sanções e até mesmo na suspensão das atividades empresariais.
Diante disso, neste artigo, destacamos cinco obrigações contábeis e fiscais fundamentais que as empresas devem observar para garantir sua regularidade perante os órgãos fiscalizadores.
Emissão de Notas Fiscais
A emissão de notas fiscais é uma das principais obrigações contábeis das empresas. Ela documenta as transações comerciais e assegura a transparência nas operações. Atualmente, com a digitalização dos processos, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) tornou-se obrigatória para a maioria das empresas, sendo emitida e armazenada eletronicamente. Esse documento é essencial para o recolhimento de impostos e para evitar a sonegação fiscal.
Escrituração Contábil e Fiscal
A escrituração contábil e fiscal é vital para o controle financeiro e para o cumprimento das obrigações legais. Ela envolve o registro de todas as operações financeiras da empresa, permitindo a apuração correta dos tributos devidos.
Nesse contexto, o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) unificou a forma de envio dessas informações, incluindo a Escrituração Contábil Digital (ECD) e a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), que são obrigatórias para empresas optantes pelo Lucro Real e, em alguns casos, pelo Lucro Presumido.
Declarações Acessórias
Além da escrituração, as empresas devem apresentar diversas declarações acessórias que informam ao fisco sobre suas operações. Entre as principais estão:
- DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais): informa os tributos federais apurados e devidos pela empresa.
- DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte): relata os valores de imposto de renda e contribuições retidos na fonte pagos a terceiros.
- EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais): complementa o eSocial e trata das retenções de tributos como PIS, Cofins, CSLL e IRRF.
Portanto, o envio correto e dentro dos prazos dessas declarações é crucial para evitar penalidades.
Cumprimento das Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias
Empresas com funcionários devem cumprir diversas obrigações trabalhistas e previdenciárias, como:
- eSocial: sistema que unifica o envio de informações sobre trabalhadores, incluindo dados de folha de pagamento, contribuições previdenciárias e obrigações trabalhistas.
- GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social): utilizada para informar os dados da empresa e dos trabalhadores ao FGTS e à Previdência Social.
- RAIS (Relação Anual de Informações Sociais): declaração anual que fornece dados sobre o vínculo empregatício dos trabalhadores.
O não cumprimento dessas obrigações pode acarretar em multas e outras sanções legais.
Pagamento de Tributos
O pagamento correto dos tributos é fundamental para a legalidade das operações empresariais. Os principais tributos que as empresas devem recolher incluem:
- IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica): incide sobre o lucro da empresa.
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido): destinada ao financiamento da seguridade social.
- PIS/Pasep e Cofins: contribuições que incidem sobre a receita bruta e financiam a seguridade social.
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): tributo estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços.
- ISS (Imposto Sobre Serviços): tributo municipal que incide sobre a prestação de serviços.
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): incide sobre produtos industrializados nacionais e importados.
O regime tributário adotado pela empresa (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real) determinará quais tributos são devidos e a forma de cálculo e pagamento.
Conclusão
Manter-se em dia com essas obrigações contábeis e fiscais é importante para a sustentabilidade e crescimento da empresa. Sendo assim, contar com o apoio de um escritório de contabilidade experiente, como a Nova Era Assessoria Contábil, pode facilitar o cumprimento dessas exigências e permitir que o empresário foque no desenvolvimento do seu negócio.
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