As empresas brasileiras enfrentam uma série de obrigações contábeis e fiscais para a conformidade fiscal e evitar penalidades. Por isso, é fundamental que empresários e contadores estejam atentos às obrigações contábeis e fiscais do período.
Diante disso, destacamos cinco dessas obrigações e oferecemos dicas práticas para se organizar e garantir que nada fique para trás.
1. Declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)
A Declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) é uma das obrigações fiscais mais importantes para as empresas de todos os portes e regimes tributários (Lucro Real, Lucro Presumido e Arbitrado).
Em outras palavras, todas as pessoas jurídicas, exceto as optantes pelo Simples Nacional, devem apresentar a declaração anual, detalhando os resultados financeiros do ano anterior.
Dicas para se organizar:
Reúna todos os documentos financeiros: garanta que balancetes, demonstrativos de resultados e demais registros contábeis estejam atualizados e precisos.
Consulte um contador: um profissional contábil pode auxiliar na correta apuração dos lucros e na identificação de possíveis deduções.
Fique atento aos prazos: a entrega da declaração geralmente ocorre até o último dia útil de março. Verifique o calendário fiscal para confirmar a data exata.
2. Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS)
A DEFIS é uma obrigação acessória destinada às empresas optantes pelo Simples Nacional. Por meio dela, as empresas informam à Receita Federal dados econômicos, fiscais e sociais referentes ao ano-calendário anterior.
Dicas para se organizar:
Utilize o sistema correto: a DEFIS deve ser transmitida através do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D).
Verifique as informações: confira se todos os dados declarados estão em conformidade com a escrituração contábil e fiscal da empresa.
Observe o prazo de entrega: a DEFIS deve ser enviada até o dia 31 de março do ano subsequente ao exercício.
3. Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)
A RAIS é um instrumento utilizado pelo governo para coletar informações sobre o mercado de trabalho. Nesse sentido, todas as empresas, incluindo as sem empregados, devem enviar a RAIS, fornecendo dados referentes ao ano anterior, como informações sobre os empregados, salários, admissões, demissões e outras informações trabalhistas.
Dicas para se organizar:
Atualize os cadastros de funcionários: certifique-se de que todas as informações pessoais e profissionais dos colaboradores estejam corretas.
Utilize o sistema oficial: a RAIS deve ser transmitida através do sistema disponibilizado pelo Ministério do Trabalho.
Atente-se ao prazo: a entrega geralmente ocorre até o final de março. Verifique o cronograma oficial para confirmar a data.
4. Informe de Rendimentos Financeiros
As instituições financeiras são obrigadas a fornecer aos seus clientes o Informe de Rendimentos referente ao ano anterior. Dessa forma, as empresas devem utilizar esses informes para a elaboração das declarações fiscais e contábeis, como IRPJ e ECF (Escrituração Contábil Fiscal), e para o controle da movimentação financeira da empresa.
Dicas para se organizar:
Solicite os informes: caso não os tenha recebido, entre em contato com as instituições financeiras com as quais a empresa mantém relacionamento.
Verifique a consistência dos dados: confira se os valores informados correspondem aos registros contábeis da empresa.
Armazene os documentos: mantenha os informes arquivados para eventuais consultas futuras ou fiscalizações.
5. Declaração de Débitos e Créditos Tributáveis Federais (DCTF)
A DCTF é a Declaração de Débitos e Créditos Tributáveis Federais, que mostra informações sobre impostos federais, como o IRPJ, IRRF, IPI, CSLL, Pis-Pasep e outros tributos. Ou seja, devem ser informados os débitos federais e os meios de pagamento ou compensação.
Dicas para se organizar:
Prazo de entrega: até o 15º dia útil do 2º mês seguinte ao mês de ocorrência dos fatos geradores.
Quem é obrigado a apresentar: pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas, as excluídas do Simples Nacional, as inativas e as que não tenham débitos a declarar.
Certificado digital: é obrigatório usar para fazer a declaração.
Considerações Finais
Cumprir as obrigações contábeis e fiscais dentro dos prazos estabelecidos é importante para evitar multas e manter a regularidade da empresa perante os órgãos fiscalizadores. Nesse contexto, a organização e o planejamento são aliados essenciais nesse processo.
Portanto, para mais informações sobre as principais obrigações fiscais e tributárias acessórias das pessoas jurídicas, consulte a Nova Era Assessoria Contábil. Afinal, contar com o apoio de profissionais especializados, como contadores e consultores fiscais, pode fazer toda a diferença na gestão eficiente das obrigações da sua empresa.